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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 10.978,85

Autor

REGINA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.978,85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

REGINA ROCHA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 47.624,03

Autor

REGINA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA ROCHA FERNANDES

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA ROCHA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5010719-74.2026.8.08.00... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (20/10/2025)

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