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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 226.517,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802484-05.2023.8.19.0014 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0802484-05.2023.8.19.0014 Pr... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA REGINA SALES LOPES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REINALDO DA SILVA CASTILHO JUNIORCPF

Reu

ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

MOISES GARCIA BOLOGNEZI· OAB RJ 215191· CPF 350.***.***-10

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REINALDO DA SILVA CASTILHO JUNIORCPF

Reu

ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

MOISES GARCIA BOLOGNEZI· OAB RJ 215191· CPF 350.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DA SILVA CASTILHO JUNIOR

Reu

ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT

ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 165.000,00

Autor

VAILDO FLORÊNCIO DE MEDEIROSCPF

Reu

VIVIANE SANTAGUEDA FLORENCIO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO· OAB RJ 88770· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO· OAB RJ 60453· CPF 750.***.***-63

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

HAROLDO GOMES LACERDA· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVA SALLESCPF

FREDERICO GUILHERME SALLESCPF

IVAN MOREIRA DOS SANTOSCPF

DEISE CRISTINA DE PAULACPF

LARIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA MECNPJ

Outros

HAROLDO GOMES LACERDA· OAB RJ 197026

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DE ALMEIDACPF

Reu

M. DOS SANTOS FLORES COMERCIO - MECNPJ

HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETASCNPJ

LUCIANA CLAUDIA MENDES FRANCES

RAPHAEL ARAUJO CARRILHO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

MARCELO LAFERTE RAGAZZO· OAB SP 256591· CPF 248.***.***-81

Reu:

LUCIA BARBOSA FRANÇA· OAB SP 182497· CPF 277.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Indenização por Dano MoralOutras medidas provisionais

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL WAGNER ALMEIDA

MICHELE DE ALMEIDA

Reu

HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BICICLETAS

LUCIANA CLÁUDIA MENDES FRANCESCPF

M. DOS SANTOS FLORES COMÉRCIO - ME

RAPHAEL ARAÚJO CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LAFERTE RAGAZZO· OAB SP 256591· CPF 248.***.***-81

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Autor:

LUCIA BARBOSA FRANÇA· OAB SP 182497· CPF 277.***.***-07

Reu:

MARCELO LAFERTE RAGAZZO· OAB SP 256591· CPF 248.***.***-81

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Reu:

LUCIA BARBOSA FRANÇA· OAB SP 182497· CPF 277.***.***-07

Último movimento: Confirmada (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECACPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE SOUZA COELHO

CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO

CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (CIAP)

ESPÓLIO DE ROOSEVELT BRASIL FONSECA

JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Autor:

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 134991· CPF 013.***.***-74

Autor:

CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA· OAB RJ 172454· CPF 114.***.***-39

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 134991· CPF 013.***.***-74

Reu:

CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA· OAB RJ 172454· CPF 114.***.***-39

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Ministério Público, para ciência de que a carta precatória foi cumprida. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Reu

ESPÓLIO DE ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Advogados

Autor:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não houve manifestação do Município de Barra Mansa e do espólio de Roosevelt Brasil Fonseca sobre o despacho de fl 1733 até a presente data. /r/r/n/nRemeto os autos ao arquivo. (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURÉLIO CORREA PONTESCPF

Reu

GRACE DE MEDEIROS ARAÚJO PONTESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE· OAB RJ 98587· CPF 013.***.***-02

Autor:

RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO· OAB RJ 111039· CPF 019.***.***-03

Autor:

LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 170251· CPF 095.***.***-67

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Autor:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Reu:

SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE· OAB RJ 98587· CPF 013.***.***-02

Reu:

RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO· OAB RJ 111039· CPF 019.***.***-03

Reu:

LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 170251· CPF 095.***.***-67

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

ANDERSON BERALDO LOPES· OAB RJ 164283· CPF 007.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em atenção ao requerimento de fls. 393, informo que quando da expedição de mandado de reintegração de posse ou busca e apreensão, é condição necessária o agendamento da diligência junto à Central de Mandados, pelo autor, sendo que este ou seu representante ficará incumbido à guarda dos bens, caso necessário, conforme expresso na ordem judicial. (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAGNO SALLESCPF

ANA CLARA DE OLIVEIRA SALES

FELIPE GEORGE SALLESCPF

HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAÚJOCPF

IRIA RIBEIRO DO VALE

+ 3 outros

Reu

FREDERICO GUILHERME SALES

SEBASTIAO DOMINGOS SALESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 199382· CPF 056.***.***-66

Autor:

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO· OAB RJ 157248· CPF 025.***.***-48

Autor:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Autor:

HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO· OAB RJ 148633

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 199382· CPF 056.***.***-66

Reu:

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO· OAB RJ 157248· CPF 025.***.***-48

Reu:

PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES· OAB RJ 102085· CPF 041.***.***-77

Reu:

HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO· OAB RJ 148633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 578/592: Cancele-se a correspondente penhora no rosto dos autos e comunique-se a Juízo solicitante. 2) Cumpra-se integralmente do Despacho de fls. 573/574. (13/07/2026)

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