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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA SANTOS MENDESCPF

EDSON ARANTE SANTOS MENDESCPF

CRISTIAN CESAR SANTOS MENDESCPF

CATIA MARIA SANTOS MENDESCPF

CRISTIANNE REGINA SANTOS MENDESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES· OAB BA 52137· CPF 051.***.***-64

Autor:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 186.600,00

Autor

MARTA REGINA SANTOS MENDESCPF

ROSANGELA SANTOS MENDESCPF

ANA LUCIA SANTOS MENDESCPF

PEDRO AMERICO ALVES FERREIRA REGOCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - SOMESBCNPJ

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSECCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DOS SANTOS· OAB BA 34424· CPF 005.***.***-18

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Reu:

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO· OAB SP 391746· CPF 428.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 186.600,00

Autor

PEDRO AMERICO ALVES FERREIRA REGOCPF

ANA LUCIA SANTOS MENDESCPF

ROSANGELA SANTOS MENDESCPF

MARTA REGINA SANTOS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DOS SANTOS

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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