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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 983,05

Autor

SUPERMERCADO DELTA MAX LTDACNPJ

Reu

VILMA FONTESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT· OAB SP 279917· CPF 327.***.***-77

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

MARIANA MORAES ANTOGNOLI· OAB SP 257711· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

VILMA REGINA GONCALVES DIAS· CPF 231.***.***-15

Reu:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· CPF 738.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Outros

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

MARIA ADRIANA PEREIRA· OAB PR 25718· CPF 853.***.***-15

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções”, código 10023 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa n. 2, de 10 de fevereiro de 2010. (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

3. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVANTE)

4. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RECORRIDO)

5. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

6. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

7. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

3. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVANTE)

4. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RECORRIDO)

5. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

6. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

7. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208228/PR (2025/0131570-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 RECORRIDO: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ISABELLI VENANTE GUGELMIN - PR103290 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE ADVOGADO: ANDRE LUIZ BAUML TESSER - PR029148 AGRAVANTE: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ISABELLI VENANTE GUGELMIN - PR103290 AGRAVADO: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD... (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 62.646,19

Autor

CONSTRUTORA ELABORE EIRELICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 72221· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES· OAB PR 86718· CPF 086.***.***-05

Reu:

VILMA REGINA GONCALVES DIAS· CPF 231.***.***-15

Reu:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· CPF 738.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Outros

DANIEL ROMAIUK PINHEIRO· OAB PR 46285

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 62.646,19

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ELABORE EIRELICNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 2.976.084,56

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDACNPJ

SOUZA ARAUJO BUTZER ZANCHIM ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· CPF 738.***.***-04

Reu:

VILMA REGINA GONCALVES DIAS· CPF 231.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

Outros

JULIANA CARUSO PUCHTA· OAB PR 76080· CPF 086.***.***-62

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

NAYANA FRONTERA FABRO DIAS· OAB PR 54362· CPF 057.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA

SOUZA ARAúJO BUTZER ZANCHIM ADVOGADOS

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Autor:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· OAB PR 21423

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

VILMA REGINA GONÇALVES DIAS· OAB PR 15671

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

Reu:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· OAB PR 21423

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

VILMA REGINA GONÇALVES DIAS· OAB PR 15671

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMA REGINA GONCALVES DIASCPF

Advogados

Reu:

VILMA REGINA GONÇALVES DIAS· OAB PR 15671

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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