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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

REGINALDO PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

09/08/1999

Valor

R$ 238.466,24

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO CAVALCANTECPF

REGINALDO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

SARVIA SILVANA SANTOS LIMA· OAB AC 1243· CPF 214.***.***-53

Reu:

JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 1718

Reu:

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO· OAB AC 1139· CPF 196.***.***-68

Reu:

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO· OAB AC 767· CPF 001.***.***-53

Reu:

JEFFERSON MARINHO· OAB AC 784· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANALICE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AC 4178· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO PEREIRA PONTESCPF

CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2021)

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