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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 340.489,93

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 340.489,93

Autor

REGINALDO DA SILVA ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.496,02

Autor

REGINALDO DA SILVA ROSARIOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR CANSAN· OAB RS 036919· CPF 444.***.***-04

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 9.377,11

Autor

REGINALDO DA SILVA ROSARIOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

OSCAR CANSAN· OAB RS 036919· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25 (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 3.848,43

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

REGINALDO ROSARIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DEBORA KALINE DE LUNA TEIXEIRA· OAB PA 13940· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0863695-92.2023.8.14.0301 (25/07/2023)

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