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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 459,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

REGINALDO DE JESUS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 580,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

REGINALDO DE JESUS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reginaldo De Jesus Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO DE JESUS

REGINALDO DE JESUSCPF

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REGINALDO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA

Reu

JESULINO ARRUDA RIBEIROCPF

JESULINO ARRUDA RIBEIRO

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES MAURICIO· OAB BA 51541· CPF 850.***.***-72

Reu:

ADRIANO PINTO MIRES· OAB BA 49788· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MIRES em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 505,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

REGINALDO DE JESUS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

04/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

(ESPOLIO) ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

EDSON MONTEIRO SALOMAOCPF

JOSELITA ROCHA DE JESUS

REGINALDO DE JESUS

Reu

JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZACPF

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

ROSILEIDE DE JESUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 18999· CPF 804.***.***-34

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 18999· CPF 804.***.***-34

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO DE JESUSCPF

REGINALDO DE JESUS

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS em 19/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IRAN DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MICHELLY SPINASSE· OAB ES 24288· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

IRAN DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

MICHELLY SPINASSE· OAB ES 24288· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.780,74

Autor

REGINALDO DE JESUSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUENY APARECIDA DE SOUSA· OAB GO 40345

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE JESUS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

SUENY APARECIDA DE SOUSA· OAB GO 40345· CPF 015.***.***-12

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Trânsito em julgado (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE JESUSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UNAI

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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