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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY FELIPE DE PONTES CAMILO

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JEZER DE MORAIS SANTOS· OAB SP 195543· CPF 262.***.***-94

Reu:

JULIANA APARECIDA BRECHO· OAB SP 325618· CPF 368.***.***-80

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 143064· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FELIPE DE PONTES CAMILOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEZER DE MORAIS SANTOS· OAB SP 195543· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

WESLEY FELIPE DE PONTES CAMILO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 143064· CPF 793.***.***-49

Autor:

JEZER DE MORAIS SANTOS· OAB SP 195543· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY FELIPE DE PONTES CAMILO

Advogados

Reu:

JEZER DE MORAIS SANTOS· OAB SP 195543· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA PAULA DEZZOTTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA PAULA DEZZOTTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER LEOCADIO SILVEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER LEOCADIO SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER LEOCADIO SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COPIANO DE ARAUJOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COPIANO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COPIANO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEITON BENEDITOCPF

ADILSON CAVALLINICPF

Advogados

Reu:

MARCOS BATISTA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-63

Reu:

NATALIA MONTEIRO TURRI· CPF 382.***.***-26

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BENEDITOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE GONCALVESCPF

Outros

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812765/SP (2024/0457358-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: LUIS ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADO: RITA PAULA DEZZOTTI - SP343427 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUIS ALEXANDRE GONCALVES contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido na Revisão Cri... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

RICARDO NEVES DA SILVA

THIAGO WILLIAN DE OLIVEIRA

NIVALDO MARTINS JUNIOR

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367792/2025 (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

NIVALDO MARTINS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ALVAREZ MORENO· OAB SP 323932· CPF 369.***.***-35

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. NIVALDO MARTINS JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA PAULA DEZZOTTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIOGO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIOGO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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