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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLE MENEZES MARONCPF

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

AGOSTINHO ROSA DA COSTACPF

ANA LUCIA DOS SANTOS COSTACPF

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA COSTACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS DA COSTACPF

ANA ROSA DOS SANTOS COSTA

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

AGOSTINHO ROSA DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES· OAB MA 15186· CPF 016.***.***-60

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AGOSTINHO ROSA DA COSTA e outros (5) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA REALTÓRIO Intimação - Processo n° 0803558-88.2022.8.10.0076 – Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença promovido por Agostinho Rosa da Costa em face do Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Constatado o falecimento do autor, este juízo emitiu o despacho de ID 126694787 para que fosse juntada a certidão de óbito e determinad... (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

O. ROTTA ME

Reu

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

REGIONALTEC MANUTENCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS EM POSTOS LTDA

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PLASTINA CARDOSO· OAB PR 53308· CPF 477.***.***-91

Autor:

LEANDRO ROGERIO BERTOSSE OLINTO· OAB PR 49403· CPF 043.***.***-05

Reu:

SILVANA APARECIDA PLASTINA CARDOSO· OAB PR 53308· CPF 477.***.***-91

Reu:

LEANDRO ROGERIO BERTOSSE OLINTO· OAB PR 49403· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FRANCISCO ALVES/PR

Reu

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MENDONÇA NAVERO CORRÊA· OAB PR 66282· CPF 069.***.***-52

Autor:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA· OAB PR 108964

Reu:

PAULO SÉRGIO MENDONÇA NAVERO CORRÊA· OAB PR 66282· CPF 069.***.***-52

Reu:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA· OAB PR 108964

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Outros

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.709,74

Autor

REGINALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JULIEZIO BARBOSA DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de auto de entrega de objeto apreendido (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO COSTA DOS SANTOS

Reu

DANIEL MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Autor:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Reu:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Reu:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO COSTA DOS SANTOS

Reu

DANIEL MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Autor:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Reu:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Reu:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: REGINALDO COSTA DOS SANTOS Advogado do requerente: ADVALDO DA SILVA GONZAGA, OAB nº RO7109 Requerido/Executado: DANIEL MORAIS DE SOUZA Advogado do requerido: EDUARDO BELMONTH FURNO, OAB nº RO5539 DESPACHO requerente: REGINALDO COSTA DOS SANTOS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 9232, - DE 8961/8962 A 9614/9615 SOCIALISTA - 76829-124 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DANIEL MORAIS DE SOUZA, RUA JOÃO PEDRO DA ROCHA 560, - DE 550/551 A... (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORAIS DE SOUZA

Reu

REGINALDO COSTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BANDEIRA CARNEIRO JUNIOR· OAB RO 10546· CPF 939.***.***-87

Autor:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Reu:

JOAO BATISTA BANDEIRA CARNEIRO JUNIOR· OAB RO 10546· CPF 939.***.***-87

Reu:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA· OAB RO 7109· CPF 720.***.***-59

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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