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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GREGÓRIA MENDES VIEIRACPF

SONIA APARECIDA MENDES VIEIRACPF

Reu

JOAO BATISTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Autor:

FLAVIA SANTOS MENDES· OAB MG 181116· CPF 087.***.***-80

Autor:

MARIANA SANTOS OLIVEIRA· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGÓRIA MENDES VIEIRACPF

Reu

JOAO BATISTA MENDES

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS MENDES· OAB MG 181116· CPF 087.***.***-80

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Reu:

FLAVIA SANTOS MENDES· OAB MG 181116· CPF 087.***.***-80

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 76.499,72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRACPF

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRACPF

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRACPF

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRACPF

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRACPF

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRACPF

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA SOARES SILVA

Reu

MANOEL BARBOSA DA SILVA

MARIA LOURENÇA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Autor:

ANDREA MARIA SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 146387

Autor:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155· CPF 063.***.***-99

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Reu:

ANDREA MARIA SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 146387

Reu:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGÊNIA LOPES NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2005

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 335.813,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS S & C LTDA - MECNPJ

ALFREDO SILVA CANGUSSUCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 335.813,89

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO SILVA CANGUSSUCPF

SUPERMERCADOS S & C LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 335.813,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS S & C LTDA - MECNPJ

ALFREDO SILVA CANGUSSUCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/11/2005

Distribuição

12/11/2005

Valor

R$ 335.813,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS S & C LTDA - MECNPJ

ALFREDO SILVA CANGUSSUCPF

Advogados

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Reu:

LIDIA SILVEIRA CANGUSSU· CPF 233.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Documento (Informações) (01/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISON PEREIRA OLIVEIRA

Reu

WALISON PEREIRA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 055331· CPF 478.***.***-15

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0005084-56.2011.4.01.3807/MG REQUERIDO: WALISON PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO (OAB MG055331) DESPACHO/DECISÃO RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença, invertendo os respectivos polos. Intimada dos cálculos apresentados pelo INSS, a parte executada quedou-se silente, nada impugnando. Sendo assim, INTIME-SE a parte executada para pagamento da dívida, no prazo... (03/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

NEYZI FELIX BATISTACPF

Advogados

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.051,55

Autor

ESCOLASTICO PAULINO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLASTICO PAULINO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESCOLASTICO PAULINO FILHO Promovido(a)/Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE [MANIFESTAÇÃO DO(A) PROMOVENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA] DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, e Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal/RN, a Secretaria Judiciária INTIMA o(a) Parte Promovente/Exequente, através... (01/06/2026)

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