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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório (04/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE LUIZ MIRANDA PEREIRACPF

Outros

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

PABLO GOMES TAPAJOS· OAB PA 25996· CPF 531.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA PEREIRA em 21/03/2023 23:59. (22/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

APURACAO

Reu

ZULEIDE MOREIRA MAGNO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Reu

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DE MORAIS· OAB PR 49694· CPF 045.***.***-21

Reu:

MARCOS DE MORAIS· OAB PR 49694· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA NOVA ENGENHARIA LTDA

Reu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE BIANCHINI· OAB PR 95298· CPF 349.***.***-22

Reu:

GABRIELA DUARTE BIANCHINI· OAB PR 95298· CPF 349.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2000

Distribuição

02/05/2000

Valor

R$ 370.631,00

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCIA AZEVEDO CLEMENTECPF

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

JOSE JOSELI DANTASCPF

EROMAR BATISTA DE ARAUJOCPF

REGINALDO CLEMENTECPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

Reu:

PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO· OAB PB 8591· CPF 655.***.***-53

Reu:

RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA· OAB PB 5877· CPF 114.***.***-68

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000405-95.2000.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO e MPRN - 01ª Promotoria Caicó Parte Ré: NILSON DIAS DE ARAUJO DECISÃO Tratam-se os autos, originalmente, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de NILSON DIAS DE ARAÚJO, DINARTE ALVES DA MOTA, JOSÉ MARIA SALVIANO DE SOUZA, EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, FRANCISCO VALDO BRASIL, PEDRO GABRIEL DE ARAÚJO, DANÚBIO FERN... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER DA SILVA· OAB SP 372374· CPF 390.***.***-58

Autor:

LARISSA VITÓRIA DA SILVA· OAB SP 483368· CPF 475.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 23.343,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 23.343,60

Autor

REGINALDO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (26/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGDA DOS SANTOS FERNANDESCPF

MAILDO DA COSTA FERNANDESCPF

MARLUCE DOS SANTOS FERNANDES GUEDESCPF

REGINALDO DOS SANTOS FERNANDESCPF

MARLUCE FERNANDES MATIAS

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS FERNANDESCPF

FRANCISCO DA COSTA FERNANDESCPF

MAILDO DA COSTA FERNANDESCPF

FRANCISCO DA COSTA FERNANDES

RAIMUNDA DOS SANTOS FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Autor:

RODRIGO MATIAS ROCHA· OAB SP 430969· CPF 420.***.***-06

Autor:

RICARDO MOTIO FUKUHA· OAB SP 439918· CPF 058.***.***-66

Autor:

ERIKA CONCEICAO BISPO· OAB SP 419635· CPF 308.***.***-04

Reu:

ERIKA CONCEICAO BISPO· OAB SP 419635· CPF 308.***.***-04

Reu:

RICARDO MOTIO FUKUHA· OAB SP 439918· CPF 058.***.***-66

Reu:

RODRIGO MATIAS ROCHA· OAB SP 430969· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado (25/03/2026)

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