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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MARINILZE AUXILIADORA MEDESCPF

ANDRE LUIS DA SILVA MACHADOCPF

LEANDRO AUGUSTO CONTARDI DE ARAUJOCPF

CLAYTON SIMONCPF

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 172235· CPF 033.***.***-50

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 17.058,96

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO VICENTE CONDECPF

ROBERTO FRATICPF

SORAYA FRANZONI CONDECPF

LUIZ GUSTAVO FRANZONI CONDE

Advogados

Reu:

ROGERIO LUIZ SILVA SCHENEIDER· OAB SP 360456· CPF 222.***.***-10

Reu:

TÂNIA BRUGNOLI PUELKER· OAB SP 292075· CPF 338.***.***-97

Reu:

MARCELO KHATTAR GALLI· OAB SP 253367· CPF 225.***.***-44

Reu:

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA SAIRAIVACPF

Reu

ASSOCIACAO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO PEDROCNPJ

ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DO LAGOCNPJ

ROBERTO THOMAZ DE SOUZACPF

VILMARA SALGADO SAESCPF

ROBERTO FRATICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 120178· CPF 334.***.***-15

Autor:

ANDRESA BERNARDO DE GODOI· OAB SP 223052· CPF 267.***.***-74

Reu:

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA ESTRADA BORBACPF

MARIA LAURA SALES RODRIGUES LIMACPF

GENI MARIA DE MELLOCPF

HELI FERREIRACPF

ISABEL TACACO YAMAMOTOCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 20.980,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENATO FRATICPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO CARVALHO· OAB SP 53981· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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