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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 17.397,00

Autor

MARIA INÊZ CHAVEIROCPF

Reu

IRAN AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INÊZ CHAVEIROCPF

Reu

IRAN AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 002934· CPF 831.***.***-87

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 002934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MANOEL DA PAZ GOMES SACPF

Reu

HOTEL MINEIRAO HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA· OAB TO 6378· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DA PAZ GOMES SÁ

Reu

HOTEL MINEIRAO HOLDING FAMILIAR LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA· OAB TO 6378· CPF 738.***.***-68

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA· OAB TO 6378· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003833-58.2022.8.27.2740/TO AUTOR: MANOEL DA PAZ GOMES SÁ ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) DESPACHO/DECISÃO LEVANTE-SE a suspensão. INTIME-SE o polo ativo para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o evento 83, em conformidade com os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão. Tocantinópolis, 1º de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Ju... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 218.000,00

Autor

LUAN RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

VINICIUS FERREIRA LOPES BARROSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN RODRIGUES DOURADO

Reu

VINICIUS FERREIRA LOPES BARROSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014367-13.2015.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO RÉU: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) RÉU: EDGAR TOLEDO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 417 - 24/03/2026 - Despacho Mero expe... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO CARDOSO TAVARES

Reu

CASA DE CARIDADE DOM ORIONECNPJ

EDGAR TOLEDO DE AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA· OAB TO 8343· CPF 046.***.***-50

Autor:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES· OAB TO 3691· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA· OAB TO 8343· CPF 046.***.***-50

Reu:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES· OAB TO 3691· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 83.154,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0005656-09.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) REQUERIDO: VALDIR JACINTO DUARTE (Espólio) ADVOGADO(A): DENISE OLIVEIRA DA SILVA VIDAL (OAB TO013320) REQUERIDO: LAILSON COSTA DUARTE (Representante) ADVOGADO(A): DENISE OLIVEIRA DA SILVA VIDAL (OAB TO013320) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS em fac... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 31.814,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007138-21.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00071382120238272706/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELADO: TFS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 08/05/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 31.814,00

Autor

VALDELICE MELO DA SILVACPF

Reu

TFS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE MELO DA SILVA

Reu

TFS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELICE MELO DA SILVA

Reu

TFS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007138-21.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00071382120238272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TFS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 18/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 17.668,01

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ROMILDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMILDO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Último movimento: Documento (Alvará) (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 37.535,49

Autor

NEUZA FLORIPEDES FERRAISCPF

EDNA LANDES MOREIRACPF

Reu

SERGIO FRANCISCO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003873-55.2016.8.27 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO FRANCISCO DO COUTO

Advogados

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 27.179.439,46

Autor

MILTON MONTINACPF

MAURINHA HONORIO DE CARVALHO MONTINACPF

DAYANE APARECIDA MONTINACPF

DAMILLA MARIA MONTINA NEGREIROSCPF

AGROPASTORIL SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR· OAB TO 4735· CPF 001.***.***-37

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPASTORIL SAO MIGUEL LTDACNPJ

DAMILLA MARIA MONTINA NEGREIROS

DAYANE APARECIDA MONTINACPF

MAURINHA HONORIO DE CARVALHO MONTINACPF

MILTON MONTINACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Autor:

IVAN SOUZA SILVA JUNIOR· OAB BA 57638· CPF 061.***.***-32

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Reu:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

IVAN SOUZA SILVA JUNIOR· OAB BA 57638· CPF 061.***.***-32

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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