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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 4.159,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA REGINALDA VANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.351,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA REGINALDA VANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (01/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO NONATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO NONATO

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO NONATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO NONATO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RICARDO NONATO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

REGINALDO VANDERLEI SOARESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712

Reu:

JOAQUIM MAJELA COURA· OAB MG 142389

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERNANDES SOARES

REGINALDO VANDERLEI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Autor:

RODRIGO CARDOSO SOARES· OAB MG 175433· CPF 123.***.***-75

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Autor:

PAULO SANTOS BARBOSA· OAB MG 127599

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Reu:

RODRIGO CARDOSO SOARES· OAB MG 175433· CPF 123.***.***-75

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Reu:

PAULO SANTOS BARBOSA· OAB MG 127599

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERNANDES SOARES

REGINALDO VANDERLEI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Autor:

RODRIGO CARDOSO SOARES· OAB MG 175433· CPF 123.***.***-75

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Autor:

PAULO SANTOS BARBOSA· OAB MG 127599

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Reu:

RODRIGO CARDOSO SOARES· OAB MG 175433· CPF 123.***.***-75

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Reu:

PAULO SANTOS BARBOSA· OAB MG 127599

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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