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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIL BRASILINO DA ROCHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA CAETANO· OAB SP 128852· CPF 115.***.***-41

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Caetano (OAB 128852/SP) Processo 0002605-72.2022.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: IVAIL BRASILINO DA ROCHA - Vistos. A solicitação deve ser protocolada na DEPRE já que o depósito foi feito em conta vinculada à esta diretoria. Arquivem-se os autos. Int. (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA CAETANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA CAETANO· OAB SP 128852· CPF 115.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIL BRASILINO DA ROCHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (12/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 11.104.066,06

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 2.222.804,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

ANTONIO NILSON DE MACEDO SILVACPF

SERGIO GOMES ROCHACPF

S A ROCHA E CIA LTDA - EPPCNPJ

ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA· OAB RR 741· CPF 766.***.***-00

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

DANIELLE BENEDETTI TORREYAS· OAB RR 826

Reu:

PAULA YANDARA BENEDETTI TORREYAS· OAB RR 916

Reu:

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA· OAB RR 189· CPF 382.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.222.804,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

S A ROCHA E CIA LTDA - EPPCNPJ

SERGIO GOMES ROCHACPF

ANTONIO NILSON DE MACEDO SILVACPF

+ 3 outros

Reu

S A ROCHA E CIA LTDA - EPPCNPJ

ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCOCPF

CONSEPRO CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

SERGIO GOMES ROCHACPF

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA· OAB RR 189· CPF 382.***.***-04

Autor:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA

Autor:

YONARA CARLA PINHO DE MELO

Autor:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Autor:

PAULA YANDARA BENEDETTI TORREYAS

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA

Reu:

DANIELLE BENEDETTI TORREYAS

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

PAULA YANDARA BENEDETTI TORREYAS

Reu:

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA· OAB RR 189· CPF 382.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 6.479.569,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

CONSEPRO CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCOCPF

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

CARLOS JAMES BARRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

PAULO TENORIO CABRAL DA COSTA

Reu:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA· OAB RR 741· CPF 766.***.***-00

Reu:

RENATA CRISTINE DE MELO DELGADO RIBEIRO FONSECA· OAB RR 342· CPF 833.***.***-72

Reu:

DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO (PROCURADOR)· OAB RR 550

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 6.479.569,65

Autor

CARLOS JAMES BARRO DA SILVACPF

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCOCPF

CONSEPRO CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

Autor:

DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Autor:

MARIA INES MATURANO LOPES

Autor:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA· OAB RR 741· CPF 766.***.***-00

Autor:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 16.281,88

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIE DE AGUIARCPF

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

CICERO FERREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA· OAB RR 157· CPF 455.***.***-04

Reu:

TIAGO CICERO SILVA DA COSTA· OAB RR 741· CPF 766.***.***-00

Reu:

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA· OAB RR 189

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FERREIRA DA ROCHACPF

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

FRANCISCO DEMONTIE DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VELA DE AGUIAR· CPF 038.***.***-06

Autor:

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA· OAB RR 189· CPF 382.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA· OAB RR 157· CPF 455.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 16.540,50

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE REGINALDO DE AGUIARCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2022)

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