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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

MIRIAM DA SILVACPF

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· CPF 635.***.***-00

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Outros

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ANGELO CURY FIALHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MIRIAM DA SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Autor:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISSON DE OLIVEIRA GOMES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISSON DE OLIVEIRA GOMES

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE NOVA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISSON DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIME E VEP DE NOVA LIMA

7 CAMARA CRIMINAL TRIBUNAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA LIRIO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA LIRIO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE NOVA LIMA

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA LIRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO JUNIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ARISTIDES OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ARISTIDES OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ARISTIDES OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ARISTIDES OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ARISTIDES OLIVEIRA LIMA

JOAO VITOR ROSARIO MADUREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 661.752,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS GUILHERME BARBOSA TELESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON HENRIQUE ANACLETO DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO AUGUSTO FERNANDES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN VITOR BENEDITO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE MATOZINHOS

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/02/2023)

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