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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Reu

GERALDO PEDROCPF

JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVACPF

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Reu:

CLOVIS BARBOSA DO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 044.***.***-70

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· CPF 017.***.***-05

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845513/RN (2025/0028892-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GERALDO PEDRO AGRAVADO: TAMARA VANESSA DE CARVALHO ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - RN013792 FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS - RN014690 CORRÉU: JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVA CORRÉU: MARIO CESA... (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRACPF

GERALDO PEDROCPF

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

TAMARA VANESSA DE CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

RICARDO ANDRE FONSECA DE MELO· CPF 025.***.***-55

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

CLOVIS BARBOSA DO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO LIMACPF

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526· CPF 049.***.***-06

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

JOSE GUILHERME FREITAS LOPES

Reu:

JULIA MELO CAMARA

Reu:

LIGIA VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

MARIEL ARAUJO DE ABREU· OAB MG 183932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

SILVIO ALVESCPF

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Autor:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMA

REGINALDO LIMA

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVES

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiançaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMA

REGINALDO LIMA

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVES

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REGINALDO LIMA CPF: 546.619.946-04 e outros RÉU: SILVIO ALVES CPF: 211.621.316-91 e outros DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Havendo custas finais sem exigibilidade suspensa, adotar as medidas pertinentes para apuração e cobrança. Vista às partes sobre o retorno pelo prazo de cinco dias. Por fim, não havendo requerimentos, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE... (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 417,24

Autor

C. A. DE F. FERREIRA & BOSSA LTDA - MECNPJ

Reu

REGINALDO LIMACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C. A. DE F. FERREIRA & BOSSA LTDA - ME

Reu

REGINALDO LIMA

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 4.095,36

Reu

REGINALDO LIMA

Último movimento: Apensado ao processo 0824319-31.2025.8.14.0301 (02/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. D. A. P.

EMILIO GOMES DOS REIS

HELEN SILVA PARAENSECPF

M. D. A. P.

MARIA DELZA GOMES PARAENSE CAMPELO

+ 4 outros

Reu

MARIA DE BELEM GOMES DOS REISCPF

REGINALDO LIMA

VALTER DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DIRETOR DA UNIDADE CENTRAL DE AGENTES TERAPEUTICOS - INICAT

Reu

REGINALDO LIMACPF

Outros

MARIA ISABEL SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 2487· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (19/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

REGINALDO LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 2487· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59. (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento da Própria SaúdeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

REGINALDO LIMA

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 2487· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento da Própria SaúdeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

REGINALDO LIMA

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 2487· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: REGINALDO LIMA ADVOGADA: MARIA ISABEL SOUZA DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0027031-53.2006.8.20.0001 Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte. Ao analisar... (06/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRACELI PEREIRA DA SILVACPF

MILLENA SILVA FALCAOCPF

Reu

REGINALDO LIMA

KEVIM LIMA

KEVIN FREITAS LIMACPF

REGINALDO SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

REGINALDO LIMA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO LIMA

Advogados

Autor:

GILDO CRAVO BATINGA NETO· OAB SE 9384· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de TransferênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO LIMA

Reu

CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

CARVALHO PINTURAS LTDA - EPP

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

JC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Autor:

DR. THIAGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 17501

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

DR. CHARLES DA COSTA BRUXEL· OAB DF 81857

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

DR. THIAGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 17501

Reu:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

DR. CHARLES DA COSTA BRUXEL· OAB DF 81857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/10/2025)

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