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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 12.535,20

Autor

LEILA MARIA DA PENHA GARCIACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA VITORIA DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 94.437,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 94.437,71

Autor

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO IMACULADA CONCEICAO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA - MG186800, REGINALDO LUIZ GARCIA - MG173336 Nome: INSTITUTO IMACULADA CONCEICAO Endereço: Rua Coronel Pedro Dias Batista, 1396, - até 1675/1676, Centro, ITAPETININGA - SP - CEP: 18200-350 Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito (ID 244241497), EXTINGO por sentença a presente execução, nos ter... (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB MG 186800· CPF 969.***.***-04

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. PROVINCIA DOS FRADES MENORES CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2246729/MG (2025/0464759-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PROVINCIA DOS FRADES MENORES CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO: REGINALDO LUIZ GARCIA - MG173336 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2025. (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. PROVINCIA DOS FRADES MENORES CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

Reu:

REGINALDO LUIZ GARCIA· OAB MG 173336· CPF 052.***.***-96

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINALDO GARCIA LUIZCPF

Advogados

Reu:

SONIA BISPO· OAB MT 20634· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2023)

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