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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

371 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE SOBRAL - CE

Reu

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA DE SOBRAL - SJ/CE

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849483/CE (2025/0037109-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA ADVOGADOS: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE010566 KLERTON CARNEIRO LOIOLA - CE012212 AGRAVADO: ROSILENE MARIA FONTENELE ADVOGADO: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA - CE021226 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É... (07/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

ROSILENE MARIA FONTENELECPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

ROSILENE MARIA FONTENELECPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· CPF 444.***.***-49

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· CPF 415.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ANTONIETA OLIVEIRA ROCHA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 012212

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 010566

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845752/CE (2025/0030807-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA ADVOGADOS: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE010566 KLERTON CARNEIRO LOIOLA - CE012212 AGRAVADO: MARIA ANTONIETA OLIVEIRA ROCHA SALES ADVOGADO: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA - CE021226 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (19/02/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

MARIA ANTONIETA OLIVEIRA ROCHA SALESCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

MARIA ANTONIETA OLIVEIRA ROCHA SALESCPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· CPF 444.***.***-49

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· CPF 415.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 021226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 12.555,52

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 03/07/2023 23:59. (05/07/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

DALVA GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 12.124,90

Autor

RAIMUNDA FRANCO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ARGEMIRO RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2022)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO FIDELES DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/05/2023 23:59. (18/05/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

VERA LUCIA PEREIRA SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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