REGINALDO MARTINS TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO TEIXEIRACPF

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

RONALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 49.500,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

ARICLENIO DUTRA DE SOUZA

RONALDO BARBOSA LIMA

ARIERCILIO DE BRITO SILVA

MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA,

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA,

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ESTERFESON FONTES MARCIAL· OAB BA 13248· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE DE MELLO ALENCAR· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA,

ARICLENIO DUTRA DE SOUZA

RONALDO BARBOSA LIMA

ARIERCILIO DE BRITO SILVA

MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA,

+ 1 outros

Reu

REGINALDO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005042-15.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: REGINALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte ré, defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005042-15.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: REGINALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte ré, defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS· OAB PB 6969· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS· OAB PB 6969· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 7.036,76

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO ROCIOCNPJ

Reu

SANDRA MARA ROCHA CORREACPF

OZEAS DELFINO XAVIER RIBEIROCPF

ELEONORA XAVIER RIBEIRO GONCALVESCPF

LUIZ RIBEIRO FILHOCPF

TANIA XAVIER RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KIRILA KOSLOSK· OAB PR 52592· CPF 048.***.***-16

Autor:

JOSELIA APARECIDA KUCHLER· OAB PR 21674· CPF 688.***.***-20

Reu:

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

Reu:

MARIA MAGALHAES ROCHA· CPF 156.***.***-05

Outros

FABIO JABLONSKI PHILIPPI· OAB SC 12295

SANDRA REGINA FIGUEIREDO· OAB PR 14391· CPF 479.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 267.033,52

Autor

FERNANDO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BARBARA LETICIA RIBEIRO DA SILVA KARAMPETSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FONSECA· OAB PR 58625· CPF 047.***.***-80

Autor:

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

Reu:

JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS· OAB PR 71909· CPF 070.***.***-44

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/1974

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

JARDELINA FREIRE DA SILVACPF

EUGENIO THEODORO BARTHELMESSCPF

SIMAO LEITE RUASCPF

HILDA FREIRE GUIMARAESCPF

OLIRIA FREIRE MENDESCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CAMILA MENDES PEDROZO· OAB PR 95608· CPF 041.***.***-09

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

ALCIDES LACOURT JUNIOR· OAB PR 44505· CPF 896.***.***-53

EVIO MARCOS CILIAO· OAB PR 10447· CPF 363.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ RIBEIRO FILHOCPF

OZEAS DELFINO XAVIER RIBEIROCPF

MARCOS XAVIER RIBEIROCPF

TANIA XAVIER RIBEIROCPF

ELEONORA XAVIER RIBEIRO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS EDUARDO DE ANDRADECPF

EDDY JULITA BASTOS ROSACPF

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE JUNIORCPF

MARLY DE ANDRADE PANCINICPF

REGINA HELENA BASTOS DE DINIZ MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

Reu:

SANDRA REGINA FIGUEIREDO· OAB PR 14391· CPF 479.***.***-72

Reu:

MARLY DE ANDRADE PANCINI· CPF 087.***.***-28

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 926,86

Autor

EMPRESA BALNEáRIA PONTAL DO SUL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA COSTA BURBELA· CPF 083.***.***-07

Reu:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Reu:

FERNANDA GRECA MARTINS· OAB PR 39016· CPF 008.***.***-30

Reu:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Reu:

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA· CPF 005.***.***-24

Reu:

LEAO SALOMAO NETO· OAB PR 14557· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

TAMAR NANCI CHRISTMANN· OAB PR 14293· CPF 475.***.***-49

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2026)

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