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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL DE PAULA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO BOA VIAGEM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Outros

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MA 20496

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

MARCELO BOA VIAGEM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.638,22

Autor

MARLENE ANICIO DE CARVALHO COTA

MARLENE ANICIO DE CARVALHO COTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Outros

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

EDUARDO SILVEIRA LADEIA· OAB MG 104705

RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 94168· CPF 035.***.***-06

WALLACE DAMASCENO LOPES· OAB MG 82838· CPF 001.***.***-55

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE ANICIO DE CARVALHO COTA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FILIPETTOCPF

Reu

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRACPF

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FILIPETTO

Reu

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FILIPETTO

Reu

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RENY AUGUSTA DA SILVA

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENY AUGUSTA DA SILVA

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: RENY AUGUSTA DA SILVA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado em processo eletrônico no Pje junto à Centrase das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetid... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Espécies de Títulos de CréditoCautelar Inominada

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS, DERIVADOS E CAR

Reu

FV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

Autor:

CARMEM LUCIA LAGE SOARES· OAB MG 125753· CPF 600.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

Reu:

CARMEM LUCIA LAGE SOARES· OAB MG 125753· CPF 600.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

EVA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

EVA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EVA MARTINS DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 435,22. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL BARROS GARCIA, REGINALDO MORAIS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nac... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

ISS/ Imposto sobre ServiçosOutras medidas provisionais

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU PINTO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Autor:

VANESSA KELLY ROCHA LOPES· OAB MG 136896· CPF 061.***.***-84

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Reu:

VANESSA KELLY ROCHA LOPES· OAB MG 136896· CPF 061.***.***-84

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 103.684,76

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

03/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME

Reu

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME

Reu

SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Reu:

REGINALDO MORAIS DA SILVA· OAB MG 102617· CPF 875.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOPES BASTOS· OAB MG 108061· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME CPF: 02.906.637/0001-77 RÉU: SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF: 08.751.116/0001-74 SENTENÇA Inexiste previsão legal de parcelamento de custas finais. Rejeito o pedido, alertando para o disposto no art. 77, IV - CPC. Homologo a transação, nos termos do art. 487, III, b - CPC. Baixar e arquivar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Va... (12/01/2026)

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