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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 4.980,00

Autor

REGINALDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA MAGALHAES· OAB BA 25997· CPF 015.***.***-81

Reu:

VANESSA SANTOS LOPES· OAB BA 28804· CPF 015.***.***-47

Reu:

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO· OAB BA 54886· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 61.839,71

Autor

REGINALDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

LAIS MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 39463· CPF 028.***.***-42

Reu:

LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA· OAB BA 53735· CPF 859.***.***-54

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.095,05

Autor

ANTONIO FERNANDO BELLINICPF

Reu

JARDEU ALCANTARA SILVACPF

FERNANDO APARECIDO OCCHIUTTO VIEIRACPF

LAURA DE PAULA SIMOES OCCHIUTTOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROCHA· OAB SP 135437· CPF 109.***.***-38

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 61.670,43

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FLAVIO PERPETUO BATISTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

REGINALDO ROCHA· OAB SP 135437· CPF 109.***.***-38

Reu:

GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 66.440,22

Autor

LAURA MENDES TORNAICPF

Reu

FABRICIO ALEXANDRE TORNAICPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROCHA· OAB SP 135437· CPF 109.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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