REGINALDO ROBERTO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORAIDA DA SILVA SOUZACPF

Reu

GILMAR ROBERTO

ELIZABETE ROBERTO

REGINALDO ROBERTO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA· OAB RN 16518· CPF 079.***.***-05

Reu:

GABRIEL MENDES GOMES· OAB RN 16632· CPF 090.***.***-00

Reu:

ANNA LUISA UBARANA OLIVEIRA· OAB RN 18337· CPF 097.***.***-92

Reu:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ROBERTO

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ROBERTO

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO ROBERTO ADVOGADO do(a) AUTOR: TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO - SE483B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora, apesar de intimada regularmente, não compareceu à perícia, tampouco apresentou requerimento, acompanhado de prova bastante, anterior ao ato, configurando, assim, a hipótese do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 51, I e §1o, Lei 9.099/95,... (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ROBERTO

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO ROBERTO ADVOGADO do(a) AUTOR: TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO - SE483B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora, apesar de intimada regularmente, não compareceu à perícia, tampouco apresentou requerimento, acompanhado de prova bastante, anterior ao ato, configurando, assim, a hipótese do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 51, I e §1o, Lei 9.099/95,... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 46.100,00

Autor

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

GLAURIA MARCIA PINTO FERREIRA GONCALVESCPF

MARCIO GUIMARAES GONCALVESCPF

HELVIO EUSTAQUIO PINTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· CPF 065.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· CPF 059.***.***-42

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ· OAB MG 053388· CPF 540.***.***-49

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 094965· CPF 035.***.***-66

Outros

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025 Petição Nº 791396/2025 - ARE no AgInt no RE no AgInt no (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTO

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388· CPF 540.***.***-49

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388· CPF 540.***.***-49

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES CPF: 068.964.426-46 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CLAUDIO CPF: 18.308.775/0001-94 REQUERIDO(A): JORDANA CASTRO FERREIRA CPF: 091.359.676-09 REQUERIDO(A): GLAURIA MARCIA PINTO FERREIRA GONCALVES CPF: 027.223.106-19 REQUERIDO(A): HELVIO EUSTAQUIO PINTO CPF: 231.771.796-20 REQUERIDO(A): HELVECIO FERREIRA PINTO CPF: 254.201.356-04 REQUERIDO(A): MARCELIA GONCALVES DE SOUZA FERREIRA CPF: 013.563.... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 56.360,00

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Reu

HELVENECIO FERREIRA PINTOCPF

CLARISSA CASTRO FERREIRACPF

JORDANA CASTRO FERREIRACPF

FATIMA AMBROSINA CASTRO FERREIRACPF

MARCELIA GONCALVES DE SOUZA FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· CPF 059.***.***-42

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· CPF 065.***.***-81

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 094965· CPF 035.***.***-66

Outros

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ· OAB MG 053388· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário FATIMA AMBROSINA CASTRO FERREIRA - CPF: 480.434.276-15 (REQUERIDO(A)) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FERNANDA DIAS AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CLAUDIO/MG

REITORA DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS

BANCA EXAMINADORA DA UNILAVRAS CONCURSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Outros

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319· CPF 082.***.***-80

ALESSANDRA CRISTINA DE AGUIAR· OAB MG 95926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DIAS AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE AGUIAR· OAB MG 95926

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 2.032,44

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

MARCILENE PEREIRA CAMARGOS SOUZACPF

ANTONIO LAURINDO DE CAMARGOSCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA CAMARGOSCPF

ANDERSON PEREIRA CAMARGOSCPF

AGLAUCIO PEREIRA CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

Outros

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

ANTONIO LAURINDO DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Reu

ANTONIO LAURINDO DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Reu

ANTONIO LAURINDO DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADRIANA DIAS DOS SANTOSCPF

RENATO BATISTA NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538· CPF 037.***.***-04

Autor:

FABIANA PINTO TELES· OAB MG 176970· CPF 072.***.***-00

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

Outros

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DIAS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

ADRIANA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538

Autor:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Reu:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

RENATO BATISTA NOGUEIRA

Reu

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538· CPF 037.***.***-04

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538· CPF 037.***.***-04

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

RENATO BATISTA NOGUEIRA

Reu

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538· CPF 037.***.***-04

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 99538· CPF 037.***.***-04

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005527-58.2015.8.13.0166. REQUERENTES: RENATO BATISTA NOGUEIRA, OAB nº MG99538G Polo Passivo: MUNICIPIO DE CLAUDIO ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): ARIANY CAROLINE FARIA SILVA, OAB nº MG173658, Procuradoria-Geral do Município de Cláudio DECISÃO Considerando o disposto no art 2, § 3º, da Portaria nº 5047/PR/2021: Art. 2º - Incumbirá ao juízo da execução a anexação das peças e dos documentos essenciais para a instrução do ofício precatório... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Outros

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 66.696,14

Autor

JONATAS TIAGO SOUSA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Outros

ARMANDO SANTIAGO· OAB MG 191721· CPF 062.***.***-82

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS· OAB MG 209967· CPF 093.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS TIAGO SOUSA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA

Autor:

ARMANDO SANTIAGO

Autor:

ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS TIAGO SOUSA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA

Autor:

ARMANDO SANTIAGO

Autor:

ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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