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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 10.752,91

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

REGINALDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.752,91

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

REGINALDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 49.551,46

Autor

REGINALDO MOREIRA LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA LEMOS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 11.311,30

Autor

EDMA ISABEL DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA LEMOSCPF

Reu

GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILCNPJ

MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SUZANA SOARES DA SILVA FONTOURACPF

ALEXSANDRO MIRANDA LOPES

ENI NUNES FONTOURA DE FREITAS

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DA SILVA· OAB RJ 220222· CPF 110.***.***-96

Autor:

PAULO VINICIUS MARTINS BARRETO· OAB RJ 154457· CPF 105.***.***-10

Reu:

PRISCILA DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 252784· CPF 163.***.***-60

Reu:

MATEUS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 252255· CPF 163.***.***-27

Reu:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Reu:

EDUARDO BRUM COSTA· OAB RJ 112347· CPF 024.***.***-73

Outros

PEDRO SIMAO DA COSTA MACEDO· OAB RJ 245838

RUBEM SOUZA DA SILVA· OAB RJ 141516· CPF 072.***.***-09

JULIANA DE FREITAS MOUTINHO· OAB RJ 240228· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.619,08

Autor

JORGE LUIS SALESCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 19.437,34

Autor

ZAIRA VENCESLAU GUEDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

TIAGO ISRAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

LIDER 91 AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIROSA RASUCKCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 18.077,10

Autor

ZAIRA VENCESLAU GUEDESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MOREIRA LEMOS· OAB RJ 257991· CPF 035.***.***-61

Autor:

EDILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB RJ 205682· CPF 928.***.***-63

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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