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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WASHINGTON ALVES PINHEIROCPF

REGINALDO BANDEIRA PRIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES PINHEIRO em 04/09/2025 23:59. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

WASHINGTON ALVES PINHEIROCPF

REGINALDO BANDEIRA PRIMOCPF

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

REGINALDO BANDEIRA PRIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO BANDEIRA PRIMO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

REGINALDO BANDEIRA PRIMOCPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2022 (29/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BARBOSA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AMERICO DA SILVA SOARES DE ARAUJO· OAB RN 12477· CPF 055.***.***-00

Autor:

ADRIANA MARIA DA SILVA· OAB RN 12695· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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