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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 20.538,50

Autor

REGINALDO SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 71298· CPF 064.***.***-89

Autor:

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA· OAB BA 67713· CPF 070.***.***-02

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 20.538,50

Autor

REGINALDO SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA

RAFAEL DUTRA DACROCECPF

REGINALDO SANTOS

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVESCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RODRIGO SCOPEL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 71298· CPF 064.***.***-89

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Autor:

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA· OAB BA 67713· CPF 070.***.***-02

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 71298· CPF 064.***.***-89

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA· OAB BA 67713· CPF 070.***.***-02

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA

RAFAEL DUTRA DACROCECPF

REGINALDO SANTOS

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVESCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RODRIGO SCOPEL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 71298· CPF 064.***.***-89

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Autor:

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA· OAB BA 67713· CPF 070.***.***-02

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 71298· CPF 064.***.***-89

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA· OAB BA 67713· CPF 070.***.***-02

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Considerando o pedido de majoração dos honorários periciais formulado nos autos, intimem-se as partes, para que se manifestem acerca da proposta apresentada, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação. P.I. Salvador, 9 de janeiro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO SANTOS

JONATHAN JUNIO PAULINO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

REGINALDO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 03/06/2022 23:59. (04/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

HEITOR DE OLIVEIRA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

R.S. UNIAO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDACNPJ

JACYY DE PAULA SANTOS FILHO

LEDI LUIZA CARMINATTI

REGINALDO SANTOS

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY· OAB RJ 137309· CPF 612.***.***-87

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDI LUIZA CARMINATTI

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SANTOS

Reu

BANCO PAN S A

IRMÃOS CRED LTDA-ME

SHEILA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO· OAB SE 4847· CPF 370.***.***-00

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO· OAB SE 4847· CPF 370.***.***-00

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINALDO SANTOS ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO - OAB: 4847-SE REQUERIDO: SHEILA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA ADV.: IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA - OAB: 7985-SE REQUERIDO: BANCO PAN S A ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE REQUERIDO: IRMÃOS CRED LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSULTANDO O SISTEMA DE CUSTAS JUDICIAIS DO TJSE (VIDE DOCUMENTO ANEXO), NÃO SE IDENTIFICOU NENHUMA GUIA QUITADA RELATIVA À(S) DILIGÊNCIA(S) REQUERIDA... (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR FRIO AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDACPF

Reu

REGINALDO SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 706.000,00

Autor

PAULO ALVES DA SILVACPF

ELIZABETE RAMOS DA SILVACPF

Reu

REGINALDO SANTOS

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AKLLA GUIMARAES SOUTO· OAB SP 410113· CPF 437.***.***-00

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIO DA SILVA CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 41328· CPF 047.***.***-23

Autor:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Outros

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 25767· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CASSILDA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 66895· CPF 074.***.***-61

Autor:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI· OAB BA 25743· CPF 220.***.***-91

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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