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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 875.783,65

Último movimento: Redistribuição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA JOHANNA BAKKERCPF

FATIMA APARECIDA DOS SANTOSCPF

RENATO NOVIS MENDONCACPF

MAURICIO GONCALVES DA SILVACPF

EDUARDO GORINCPF

+ 21 outros

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO LAVIOLA PONCIO

FERNANDA GARCIA BASTOS PONCIO

MARCELO SANTOS FREIRE JUNIOR

VICENTE MOLITERNO

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LAVIOLA PONCIOCPF

FERNANDA GARCIA BASTOS PONCIOCPF

MARCELO SANTOS FREIRE JUNIORCPF

VICENTE MOLITERNOCPF

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

Autor:

LUIS ANTÔNIO ALÔ· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

Autor:

BÁRBARA DE MELO GOMES· OAB RJ 174459· CPF 130.***.***-67

Autor:

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB RJ 222409· CPF 089.***.***-28

Autor:

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

Reu:

LUIS ANTÔNIO ALÔ· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

Reu:

BÁRBARA DE MELO GOMES· OAB RJ 174459· CPF 130.***.***-67

Reu:

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB RJ 222409· CPF 089.***.***-28

Reu:

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls 1498 - HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o correto recolhimento das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.094.321,80

Autor

MARIA ONIZIA DE OLIVEIRA SOUSACPF

ELIO MEGACPF

VERA JOHANNA BAKKERCPF

FATIMA APARECIDA DOS SANTOSCPF

RENATO NOVIS MENDONCACPF

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB RJ 222409· CPF 089.***.***-28

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

BÁRBARA DE MELO GOMES· OAB RJ 174459· CPF 130.***.***-67

LUIS ANTÔNIO ALÔ· OAB RJ 085168· CPF 005.***.***-14

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 042527· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SEBASTIANICPF

ELIO MEGACPF

MARIA CRISTINA INACIO MEGACPF

MURILLO BARBOSA VIANNA NETOCPF

PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHOCPF

+ 21 outros

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ONIZIA DE OLIVEIRA SOUSA

ELIO MEGA

VERA JOHANNA BAKKER

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

RENATO NOVIS MENDONCA

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 1.945.705,39

Autor

FLAVIA SEBASTIANICPF

ANGELINA MARIA MUNIZ ZAGARICPF

WALTER ZAGARICPF

ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTACPF

VOLNEY GILBERTO FIGUEIREDO JUNIORCPF

+ 21 outros

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB RJ 222409· CPF 089.***.***-28

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 042527· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SEBASTIANICPF

ANGELINA MARIA MUNIZ ZAGARICPF

WALTER ZAGARICPF

ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTACPF

VOLNEY GILBERTO FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SEBASTIANI

ANGELINA MARIA MUNIZ ZAGARI

WALTER ZAGARI

ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA

VOLNEY GILBERTO FIGUEIREDO JUNIOR

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA MARIA TIRABASSI DENARDICPF

GILMAR PROVASICPF

ISABEL TIRABASSI HUNGAROCPF

SANTO JOSE HUNGAROCPF

ISAIAS TIRABASSICPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PASCOLI· OAB SP 72137· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB SP 386342· CPF 374.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Autor:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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