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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 32.708,20

Autor

BACKES & BACKES LTDACNPJ

Reu

GUJAO ALIMENTOS S/ACPF

COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES FERREIRA DA SILVA· OAB PR 065053· CPF 066.***.***-80

Reu:

MILLA LORENA ARAUJO FEITOSA· CPF 008.***.***-52

Reu:

GUSTAVO WEIS FINKLER· OAB SC 055496· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011873620258240034 (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 11.467,69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Reu

REGINEI MENDONCA PENHACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

EVANDRO LUL RODRIGUES· OAB AP 1868

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

EVANDRO LUL RODRIGUES· OAB AP 1868

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/03/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 11.467,69

Autor

REGINEI MENDONCA PENHACPF

WILKER DE JESUS LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 11.467,69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Advogados

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (22/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 4.377,89

Autor

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 4.377,89

Autor

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 20.237,36

Autor

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098114-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGINEI MENDONCA PENHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente pelo art. 27 da Lei nº 12.153/2009. II – Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tj... (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.986,96

Autor

FABIANA CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

REGINEI MENDONCA PENHACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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