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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REGINEIDE ESCOSSIO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Autor:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA· OAB CE 23374· CPF 050.***.***-24

Autor:

HANDERSON ALENCAR DE MESQUITA· OAB CE 22948

Reu:

ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 7386· CPF 263.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LANA NUBIA MONTEIRO CUTRINOCPF

Reu

INDETERMINADO

Outros

RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS· OAB CE 13890· CPF 774.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 35.217,48

Autor

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINEIDE SANTOS CRUZ· OAB BA 057071· CPF 443.***.***-15

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA· CPF 049.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 002738· CPF 565.***.***-00

LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINÁ· OAB BA 057641

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2551390/BA (2024/0018275-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: REJANE SANTOS CRUZ ADVOGADOS: LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINÁ - BA057641 REJANE SANTOS CRUZ - BA057071 AGRAVADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN002738 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por REJANE SANTOS CRUZ contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na falta... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 35.217,48

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Reu

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Autor:

REGINEIDE SANTOS CRUZ· OAB BA 057071· CPF 443.***.***-15

Reu:

REGINEIDE SANTOS CRUZ· OAB BA 057071· CPF 443.***.***-15

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 35.217,48

Autor

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

REGINEIDE SANTOS CRUZ· OAB BA 057071· CPF 443.***.***-15

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Autor:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 002738· CPF 565.***.***-00

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 002738· CPF 565.***.***-00

Reu:

REGINEIDE SANTOS CRUZ· OAB BA 057071· CPF 443.***.***-15

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Último movimento: Decorrido prazo de REGINEIDE SANTOS CRUZ em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 51.980,59

Autor

MASTER MEDICAL SALVADOR CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDACNPJ

Reu

ABIMAR QUEIROZ DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Reu:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 51.980,59

Autor

MASTER MEDICAL SALVADOR CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDACNPJ

Reu

ABIMAR QUEIROZ DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Reu:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 18/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS RICARDO BRITO CUNHACPF

MONALISA LOPES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

DENILSON SANTOS ARGOLO· CPF 838.***.***-53

Autor:

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA· OAB BA 74392· CPF 069.***.***-38

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALTAMIRA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 11/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 11.140,00

Autor

NAILTON SANTOS SILVACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

LINDINILDA ESTRELA PASSOSCPF

NAILTON SANTOS SILVA

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

LINDINILDA ESTRELA PASSOSCPF

NAILTON SANTOS SILVA

REGINEIDE SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: NAILTON SANTOS SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: REGINEIDE SANTOS CRUZ, LINDINILDA ESTRELA PASSOS Relator(a): Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o agravado, para, querendo, no praz... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 11.077,63

Autor

CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSCNPJ

Reu

EDUARDO BARBOSA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Reu:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA LEAO em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 103.893,39

Autor

S REGES NASCIMENTO MATERIAIS DE ESCRITORIO E LIMPEZA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO· OAB BA 60321· CPF 062.***.***-20

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 25398· CPF 013.***.***-16

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 103.893,39

Autor

S REGES NASCIMENTO MATERIAIS DE ESCRITORIO E LIMPEZA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO· OAB BA 60321

Autor:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 25398· CPF 013.***.***-16

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2014

Distribuição

02/11/2014

Valor

R$ 2.009,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

INST CULTURAL DE PERICIA TECNICO CIENTIFICA DA BAHIACPF

Outros

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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