REGIONAL HEALTHCARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.695,50

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIONAL HEALTHCARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALRES EIRELI - ME

Reu

DOC CENTER RADIOLOGIA E DOCUMENTACAO ORTODONTICA LTDA

JCBJ RADIOLOGIA E DOCUMENTACAO ORTODONTICA EIRELI - ME

JOSE DE CAMARGO BORBA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 91.000,47

Autor

HOSPITAL DE AVILA LTDACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES DA CUNHA· CPF 041.***.***-05

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 018116· CPF 963.***.***-91

Reu:

CARLOS CARMELO NUNES· OAB PE 031956· CPF 460.***.***-72

Outros

FREDERICO AUGUSTO CAVALHEIRO E CARMELO NUNES· OAB SP 394831· CPF 387.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE AVILA LTDACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 018116· CPF 963.***.***-91

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CAVALHEIRO E CARMELO NUNES· CPF 387.***.***-55

Reu:

CARLOS CARMELO NUNES· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 91.000,47

Autor

HOSPITAL DE AVILA LTDACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES DA CUNHA· CPF 041.***.***-05

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 018116· CPF 963.***.***-91

Reu:

CARLOS CARMELO NUNES· OAB PE 031956· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.025,60

Autor

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

Outros

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 2.025,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 2.025,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ISENÇÃO FISCAL. PRODUTO MÉDICO-HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA LISTAGEM DE NORMA ISENTIVA. INTERPRETAÇÃO ESTRITA DAS ISENÇÕES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA. RECURSO PARCIALMENTE... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA· OAB DF 72797· CPF 859.***.***-21

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ISENÇÃO FISCAL. PRODUTO MÉDICO-HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA LISTAGEM DE NORMA ISENTIVA. INTERPRETAÇÃO ESTRITA DAS ISENÇÕES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA. RECURSO PARCIALMENTE... (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 91.000,47

Autor

HOSPITAL DE AVILA LTDACNPJ

Reu

AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES DA CUNHA· OAB PE 24460· CPF 041.***.***-05

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

CARLOS CARMELO NUNES· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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