REGIS & MOURA ADVOGADAS ASSOCIADAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 152.206,59

Autor

BASILA MARTINEZCPF

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

RAMAO TORRESCPF

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

+ 2 outros

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Autor:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Autor:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Outros

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 325.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BASILA MARTINEZCPF

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

MARIA HELENA DE VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Karmouche e Nantes Advogados Associados S/S Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargante: Régis Carvalho Advogados Associados Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargante: Associação Mun... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Reu

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Reu

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

KARMOUCHE E NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE - AMAC (ECO PARK CLUBE)CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE (RECORRENTE)

4. KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (AGRAVANTE)

5. REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (RECORRIDO)

3. REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRIDO)

6. ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

Reu:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2222591/MS (2025/0252274-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE ADVOGADOS: WILSON TAVARES DE LIMA - MS008290 ADRIANA DE SOUZA ANNES - MS010953 RECORRIDO: KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S RECORRIDO: REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA - MS007682 WILSON TAVARES DE LIMA - MS008290 JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016 JOÃO BENÍC... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE (RECORRENTE)

4. KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (AGRAVANTE)

5. REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (RECORRIDO)

3. REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRIDO)

6. ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

Autor:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

Reu:

LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2222591/MS (2025/0252274-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE ADVOGADOS: WILSON TAVARES DE LIMA - MS008290 ADRIANA DE SOUZA ANNES - MS010953 RECORRIDO: KARMOUCHE & NANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S RECORRIDO: REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA - MS007682 WILSON TAVARES DE LIMA - MS008290 JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016 JOÃO BENÍC... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 1.172.860,14

Autor

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

WANCLEI RENATO DA SILVACPF

BARBARA CRISTINNE DAS GRACAS SILVACPF

Reu

TISSALEIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO· OAB MT 11997

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RéGIS SANTIAGO DE CARVALHOCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 8019· CPF 248.***.***-51

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 8019· CPF 248.***.***-51

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS TORTORELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

BENEDITO ABBUD PROJETOS DE ARQUITETURA PAISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 75325· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS TORTORELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 75325· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS TORTORELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 75325· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (01/09/2025)

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