REGIS BORNIA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER CRISTIANO GARCIA DUTRACPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

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DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER CRISTIANO GARCIA DUTRACPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

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Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

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DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5169174-54.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: VAGNER CRISTIANO GARCIA DUTRA ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) REQUERIDO: EMPRESA PÚBLI... (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PACHECO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PACHECO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5231973-02.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: IVAN PACHECO PEDROSO ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (... (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PACHECO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5231973-02.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: IVAN PACHECO PEDROSO ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (... (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA ANITA SUCKAUCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Confirmada (28/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA ANITA SUCKAUCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5232459-84.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: VERA ANITA SUCKAU (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA ANITA SUCKAUCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5232459-84.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: VERA ANITA SUCKAU (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI WEIRICH SCHRENKCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI WEIRICH SCHRENKCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5236278-29.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: ERENI WEIRICH SCHRENK (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A)... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI WEIRICH SCHRENKCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5236278-29.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: ERENI WEIRICH SCHRENK (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A)... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

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Autor

FRANCISCO EDUARDO CAMARA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

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Autor

FRANCISCO EDUARDO CAMARA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5236835-16.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: FRANCISCO EDUARDO CAMARA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADV... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDUARDO CAMARA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 069203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5236835-16.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI @RELATOR@: RECORRENTE: FRANCISCO EDUARDO CAMARA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADV... (17/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA ISABEL JARA LA PORTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5243051-90.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ALBA ISABEL JARA LA PORTA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A):... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA ISABEL JARA LA PORTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5243051-90.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ALBA ISABEL JARA LA PORTA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A):... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA ISABEL JARA LA PORTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

PEDRO OTAVIO MAGADAN· OAB RS 68843· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5243051-90.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ALBA ISABEL JARA LA PORTA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A):... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI BRUMELHAUS NERICH

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5231216-08.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ERENI BRUMELHAUS NERICH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI BRUMELHAUS NERICH

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5231216-08.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ERENI BRUMELHAUS NERICH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI BRUMELHAUS NERICH

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5231216-08.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ERENI BRUMELHAUS NERICH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA BILLING

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5230874-94.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ISABEL CRISTINA BILLING (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA BILLING

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5230874-94.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ISABEL CRISTINA BILLING (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA BILLING

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5230874-94.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ISABEL CRISTINA BILLING (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RA... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5232591-44.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A)... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Reu:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5232591-44.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A)... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5232591-44.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A)... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

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Autor

JOAQUINA GLADIS RODRIGUES FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5231150-28.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: JOAQUINA GLADIS RODRIGUES FREITAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOG... (15/05/2026)

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09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

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Autor

JOAQUINA GLADIS RODRIGUES FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

+ outros advogados do autor

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5231150-28.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: JOAQUINA GLADIS RODRIGUES FREITAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BORNIA (OAB RS105483) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOG... (15/05/2026)

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09/10/2024

Distribuição

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Autor

JOAQUINA GLADIS RODRIGUES FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

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MARCELO BORNIA· OAB RS 105483

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

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RAPHAEL CHLAEM· OAB RS 69203· CPF 000.***.***-79

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