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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.431,68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

Reu

IRENISE MARINHO DE MEDEIROS SILVACPF

EDILENE REGIS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.431,68

Autor

MUNICIPIO DE PILOEZINHOSCNPJ

Reu

EDILENE REGIS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

IRENISE MARINHO DE MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 46,87

Autor

MUNICIPIO DE OURICANGASCNPJ

MUNICIPIO DE OURICANGAS/BA.

Reu

REGIS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYARA DA SILVA CRUZ· OAB BA 48858· CPF 041.***.***-60

Autor:

LUDMILA OLIVEIRA PAIXAO· OAB BA 44133· CPF 038.***.***-81

Autor:

WILKER CRUZ DIAS· OAB BA 38269· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA DA SILVA CRUZ em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS

Reu

PATRICIA DA ROSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA HALLE DE ABREU· OAB RS 048204· CPF 653.***.***-04

Autor:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Reu:

CLÁUDIA HALLE DE ABREU· OAB RS 048204· CPF 653.***.***-04

Reu:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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