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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 69.831,74

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 76.745,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Reu

REGIS DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 7.463,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente em sede recursal sob fundamento de não possuir recursos econômicos para arcar com as custas processuais. Pois bem. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é assegurada àquele que comprovar insuficiência de recursos... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 7.463,21

Autor

REGIS CEZAR DO AMARALCPF

VEMCARD PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

VEMCARD PARTICIPACOES S.ACNPJ

REGIS CEZAR DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR· OAB ES 12620· CPF 034.***.***-51

Autor:

GABRIEL RUAS PRATES· OAB ES 37718· CPF 136.***.***-93

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR· OAB ES 12620· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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