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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIELE DANIEL DOS SANTOSCPF

ESTER TORRES LEITECPF

REGIS MENDESCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

THIAGO CASTRO ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Outros

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50020600720268240000/TJSC (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICK MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS MARCELINO DOS SANTOSCPF

REGIS MENDESCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Autor:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (17/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS FERNANDES DAMIANCPF

GIAN JESUS TEODOROCPF

MICHEL MANOEL DELMINDACPF

TIAGO FELIPE GROBERCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT· CPF 580.***.***-72

Reu:

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Reu:

MURILO THOMAZ MONTEIRO· OAB SC 042649· CPF 086.***.***-09

Reu:

FELIPE NICOLADELLI DE SOUZA· OAB SC 031953· CPF 042.***.***-64

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA FONSECA RANKEL· OAB SC 035632

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50312423820268240000/TJSC (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PATHILLA BARRETO PIZZETTI· OAB SC 057364· CPF 053.***.***-01

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (21/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43798229820231121144652 (21/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 28.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 28.210,00

Autor

FRANCISCO REGIS MENDESCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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