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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 252.700,90

Autor

TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR· OAB SP 108205· CPF 123.***.***-74

Autor:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

ROBERTO MÜLLER MORENO· OAB SP 203731· CPF 444.***.***-34

Autor:

DANIEL DE BARROS SILVEIRA· CPF 302.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

RICARDO SIPOLI CASTILHO· OAB SP 145355· CPF 212.***.***-27

GHEDALE SAITOVITCH· OAB RS 13316

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

FERNANDA CAVICCHIOLI· OAB SP 213675· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA

LA'BELLA COMERCIAL LTDA

Reu

MARIO CESAR LAURETE TEDESCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 164.670,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADEMIO FETTERCPF

Advogados

Autor:

REGIS TADEU DA SILVA· CPF 145.***.***-30

Reu:

JOAO ANTONIO BACCA FILHO· OAB SP 74014· CPF 601.***.***-53

Outros

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 29.132,45

Autor

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 29.132,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

REGIS TADEU DA SILVA· CPF 145.***.***-30

Reu:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pecúlios (Art. 81/5)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Reu

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Reu:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Reu

SANTA DILCI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Reu:

SIMONE FALCAO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 43.055,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SELMA CRISTINA ALVARES MORENO GALVAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 43.055,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SELMA CRISTINA ALVARES MORENO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

REGIS TADEU DA SILVA· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 2.256.848,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

ROSANI PUIA DE SOUZACPF

MARIO BULGARELICPF

Advogados

Reu:

BRUNA MARCELLE CANCIO BOMFIM· OAB SP 430146· CPF 014.***.***-12

Reu:

MARIANE DESTEFANI DE SOUZA· OAB SP 365079

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 186254· CPF 202.***.***-07

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 320449· CPF 289.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO BULGARELI em 05/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 2.256.848,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

MARIO BULGARELICPF

ROSANI PUIA DE SOUZACPF

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Advogados

Autor:

REGIS TADEU DA SILVA· CPF 145.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 3.866,76

Autor

DORALICE NUNES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PIKEL GOMES· OAB SP 123177· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORALICE NUNES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIS TADEU DA SILVA· CPF 145.***.***-30

Reu:

MARCIA PIKEL GOMES· OAB SP 123177· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE TIAGO ALVES PAIXAOCPF

JURANDI GOMES DA SILVACPF

FRANCINALDO SANTOS BRITOCPF

REGIS SOTERIO BRAGA MARTINSCPF

ALONSO PEREIRA DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

TULIO VINICIUS REZENDE BRITO· OAB PA 29055· CPF 005.***.***-38

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Reu:

WILSON BARROS DE ARAUJO NETO· OAB PE 43547· CPF 085.***.***-12

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

CAMILA SILVA MELO· OAB PA 29323· CPF 003.***.***-13

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO CALDAS DA SILVACPF

ANDRE TIAGO ALVES PAIXAO

CLEONE BARBOSA FERREIRA

JURANDI GOMES DA SILVACPF

CLEYDE MACEDO DA SILVA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PA 20721· CPF 003.***.***-43

Autor:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIORCPF

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

REGIS SOTERIO BRAGA MARTINSCPF

JONILDO ANTONIO ALVES OLIVEIRACPF

RODRIGO COSTA DA UMGRIACPF

+ 1 outros

Reu

MANOEL FAUSTO BULCAO CARDOSO NETOCPF

DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBOS A BANCOS

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2024)

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