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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.932,06

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.932,06

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255200446 (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Autor:

EVANDRO VOGADO KLEIN· OAB RS 109165· CPF 010.***.***-44

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Reu:

EVANDRO VOGADO KLEIN· OAB RS 109165· CPF 010.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Petição (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Autor:

EVANDRO VOGADO KLEIN· OAB RS 109165· CPF 010.***.***-44

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Reu:

EVANDRO VOGADO KLEIN· OAB RS 109165· CPF 010.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006406-33.2024.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR: MARIA LUCIA VERNETTI MARTINS ADVOGADO(A): EVANDRO VOGADO KLEIN (OAB RS109165) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 17/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029887-59.2023.8.21.0039/RS RELATOR: CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO AUTOR: MARIA LUCIA VERNETTI MARTINS ADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 01/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VAO1... (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Autor:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Autor:

NATHALIA MANICA· OAB RS 103640· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Reu:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Reu:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Reu:

NATHALIA MANICA· OAB RS 103640· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VERNETTI MARTINSCPF

Reu

CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Autor:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Autor:

NATHALIA MANICA· OAB RS 103640· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Reu:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Reu:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 092737· CPF 016.***.***-83

Reu:

NATHALIA MANICA· OAB RS 103640· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029892-81.2023.8.21.0039/RS RELATOR: CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO AUTOR: MARIA LUCIA VERNETTI MARTINS ADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU: CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50298928120238210039/TJRS (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

Reu

ALDIVINO AMANCIO DE SOUZACPF

FIORELA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE· OAB SP 317889· CPF 368.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO· OAB SP 270014· CPF 258.***.***-26

Autor:

MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE· OAB SP 325967· CPF 321.***.***-79

Autor:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Autor:

HELDER BARBIERI MUSARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 172438· CPF 190.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Reu:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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