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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 11.419,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 007403

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

Reu:

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.419,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 11.419,00

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Último movimento: Certidão (13/11/2015)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARGIT JANICE POHLMANN STRECK· OAB MS 5674· CPF 428.***.***-72

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Autor:

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI· OAB SP 318622· CPF 007.***.***-32

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 007403

Reu:

MARGIT JANICE POHLMANN STRECK· OAB MS 5674· CPF 428.***.***-72

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Reu:

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI· OAB SP 318622· CPF 007.***.***-32

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 007403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS) Processo 0005785-13.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudionor Antonio dos Santos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EIDNAR QUERINO HOLSBACHCPF

Advogados

Reu:

FALVIO MISSAO FUJII· OAB MS 6855· CPF 356.***.***-87

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Reu:

JOÃO RESS DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDNAR QUERINO HOLSBACHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 612.552,64

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/12/2025. (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILENE FERREIRA DE CASTROCPF

NIVALDO MENASHI FERRAZCPF

GEOVANA VITORIA CASTRO FERRAZCPF

CARLOS EDUARDO DE CASTRO NUNESCPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.499.000,20

Autor

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Reu

ROZILENE FERREIRA DE CASTROCPF

NIVALDO MENASHI FERRAZCPF

GEOVANA VITORIA CASTRO FERRAZCPF

CARLOS EDUARDO DE CASTRO NUNESCPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Reu:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403

Reu:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 42.855,98

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 11.419,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403

Reu:

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.419,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 11.419,00

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Último movimento: Certidão (13/11/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 8.059,38

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

JERONIMO MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITóRIO JARA AIVICPF

SOLANGE QUINTANA AIVICPF

Reu

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARIA ELENA FERREIRACPF

NANCY ESTELA CALONGACPF

Advogados

Autor:

ARLETE TERESINHA HOFFMANN SANTOS PEREIRA· OAB MS 14498· CPF 325.***.***-72

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURO MIYAHIRA

AMELIA MIYAHIRACPF

Reu

ELIAS GINO DA SILVA

ROZELI APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURO MIYAHIRA

Reu

ELIAS IGINO DA SILVACPF

ROZELI APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Reu:

RICARDO CRUZ MIRANDA· OAB MS 17173· CPF 969.***.***-91

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JERSON APARECIDO MANTOVANCPF

IRACI ROSA DA SILVA MANTOVANCPF

Reu

RAQUEL SILVA COSTACPF

STELA DA SILVA COSTACPF

DAYANA DA SILVA COSTACPF

WILLIAN DA SILVA COSTACPF

GENIVALDO DA SILVA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERIKO SILVA SANTOS· OAB MS 12525· CPF 964.***.***-00

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Outros

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JERONIMO MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

SERAFINA MORENOCPF

ALMERINDO RIBEIROCPF

SABRINA HERNANDES DE SOUZACPF

FLAVIA MARIA GIANELLO RIBEIROCPF

MURILO ZANUTTO VELASQUESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Reu:

EPAMIMNONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 33948· CPF 031.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONIMO MONTEIRO DE ARAúJO

Reu

SERAFINA MORENOCPF

Advogados

Autor:

NATHALLIA VELASQUEZ MAKSOUD· OAB MS 20518· CPF 734.***.***-87

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Autor:

EPAMINONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Autor:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 33948· CPF 031.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALLIA VELASQUEZ MAKSOUD· OAB MS 20518· CPF 734.***.***-87

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

EPAMINONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 33948· CPF 031.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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