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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SILVA PALACE HOTEIS LTDACNPJ

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE LIMA FILHO· OAB PE 49863· CPF 049.***.***-64

Autor:

DIOGO HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB PE 51494· CPF 107.***.***-67

Autor:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Autor:

MARIA DE FATIMA LEONEL DA SILVA· CPF 077.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 623.878,74

Autor

GABRIEL FERNANDES QUEIROZ PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Advogados

Autor:

EDER PINHEIRO COSTA· OAB RJ 188680· CPF 101.***.***-82

Reu:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICECNPJ

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OS MESMOS TEXTO: Ao recorrente 2, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.473.597,61

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Autor:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 389268/2026 - (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Autor:

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Autor:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Reu:

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Reu:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3168692/RJ (2026/0035523-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA HOTÉIS PALACE ADVOGADOS: SALVADOR ESPERANÇA NETO - RJ051243 LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR - RJ027544 JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA - RJ234101 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Autor:

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Autor:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Reu:

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Reu:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LORENA SCHMIDBAUER PENNA· OAB RJ 222491· CPF 137.***.***-09

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: COMPANHIA HOTÉIS PALACE CHP ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR OAB/RJ-027544 ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA OAB/RJ-222491 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLI... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACE CHP

Último movimento: Retirada de pauta (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 4.578,02

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARIANE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NATALIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201108· CPF 124.***.***-61

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Último movimento: Evolução de Classe Processual (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARIANE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NATALIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201108· CPF 124.***.***-61

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Reu:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACE

Reu

ARIANE DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 27544· CPF 334.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE CHP ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR OAB/RJ-027544 ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA OAB/RJ-234101 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACE CHP

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORISBELA COMERCIO DE FLORES LTDA-MECNPJ

Reu

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Outros

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 51243· CPF 831.***.***-53

CARLOS ROBERTO SCHLESINGER· OAB RJ 30054· CPF 370.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB PE 1

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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