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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 32.249,23

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA

Reu

ALONSO TINAN DOS SANTOS

FABIOLA CONCEICAO DA SILVA

REINALDO APARECIDO OLIVEIRA

ROBERTO OLIVEIRA FILHO

VALTAMIA PERPETUO AMARAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIS DAIANE MAGALHAES PERES· OAB MT 15835· CPF 017.***.***-80

Reu:

LAIS DAIANE MAGALHAES PERES· OAB MT 15835· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Documento (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR YOSHIAKI KONDOCPF

MARILUCI UETI KONDOCPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - D. Autorizo o parcelamento das custas finais de f. 437, com base no poder geral de cautela do juízo e diante da ausência de vedação legal expressa. O valor deverá ser dividido em 10 (dez) parcelas, conforme requerido, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas... (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS VIEIRA SANTOS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 21.482,21

Autor

ELIAS ANTONIO LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Autor:

MARCOS ROBERTO ESTEVES· OAB MS 19623· CPF 437.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 21.482,21

Autor

ELIAS ANTONIO LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 102.019,66

Autor

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

VANESSA MACHADO MARCALCPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

VANESSA MACHADO MARCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VANESSA MACHADO MARCALCPF

JOYCE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Reu:

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MS 23651· CPF 052.***.***-57

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 16.389,48

Autor

MAURICIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 16.800,00

Autor

MAURICIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2023)

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