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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Reu

REINALDO BARRETO

Último movimento: Documento (22/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 11.646,73

Autor

JOSIANE DOS SANTOS RODRIGUES BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO BARRETO· OAB ES 37539· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 21.073,59

Autor

JOSE REINALDO BARRETOCPF

Reu

LUCAS BELIZARIO LIMA FINOTTICPF

EMC COMERCIO E SEVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CENY SILVA ESPINDULA· OAB ES 23212· CPF 095.***.***-18

Autor:

THAIS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 39776· CPF 164.***.***-17

Reu:

RAFAEL LOSS COSTA· OAB ES 19874· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 15.245,92

Autor

ADEMAR GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO BARRETO· OAB ES 37539· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 24.304,84

Autor

JANAYNA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO BARRETO· OAB ES 37539· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BARRETO PIROLACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 37539· CPF 015.***.***-30

Autor:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 037539· CPF 015.***.***-30

Autor:

LAURA GONTIJO GOULART LEITE· OAB MG 193000· CPF 016.***.***-35

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 037539· CPF 015.***.***-30

Reu:

LAURA GONTIJO GOULART LEITE· OAB MG 193000· CPF 016.***.***-35

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VIEIRA BARRETO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 37539· CPF 015.***.***-30

Autor:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 037539· CPF 015.***.***-30

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ REINALDO BARRETO· OAB ES 037539· CPF 015.***.***-30

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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