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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHAES· OAB SP 416877

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHAES· OAB SP 416877

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101

Reu:

NAYARA MARCOS MAGALHAES· OAB SP 416877

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHAES· OAB SP 416877

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2023)

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