REINALDO BOROTO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 16.606,43

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO REINALDO BOROTO

ESPOLIO ILDA NEGRIS BOROTO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LESLIE MESQUITA SALDANHA· OAB ES 10326· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 2.404.459,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Autor:

SAMIA SOARES CARRETTA· OAB ES 19665· CPF 110.***.***-01

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 823.114,94

Autor

AMADEU BOROTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN· OAB ES 31514· CPF 160.***.***-14

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

AMADEU BOROTOCPF

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOSCPF

SARA MENDONCA SANTOS COSTACPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

AMADEU BOROTOCPF

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

Reu

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Autor:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Reu:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Autor:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Reu:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU BOROTOCPF

Reu

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Autor:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Reu:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Reu:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU BOROTOCPF

Reu

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Autor:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Reu:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Reu:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AMADEU BOROTO AUTOR DO FATO: DILTON OLIVEIRA PINHA Advogado do(a) INTERESSADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - ES18965 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - ES18067 DECISÃO 1. Compulsando os autos e, considerando o atual estágio processual, chamo o feito à ordem para reconhecer a desnecessidade de realização da audiência de conciliação anteriormente designada. Verifica-se que as partes já manifestaram expressamente o d... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU BOROTOCPF

Reu

DILTON OLIVEIRA PINHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Autor:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Reu:

TIAGO MAGALHAES FARIA· OAB ES 18965· CPF 131.***.***-66

Reu:

PETROCHELY PEREIRA LEITE· OAB ES 18067· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AMADEU BOROTO AUTOR DO FATO: DILTON OLIVEIRA PINHA Advogado do(a) INTERESSADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - ES18965 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - ES18067 DECISÃO 1. Compulsando os autos e, considerando o atual estágio processual, chamo o feito à ordem para reconhecer a desnecessidade de realização da audiência de conciliação anteriormente designada. Verifica-se que as partes já manifestaram expressamente o d... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Registro de Ocorrência pela PMCrimes Ambientais

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AMADEU BOROTO Advogado do(a) REU: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Mateus - 3ª Vara Criminal, encaminho a intimação eletrônica ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo e para a D. Defesa para ciência da audiência designada nos autos para o dia Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala de audiências Data: 12/08... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: AMADEU BOROTO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão ID 95198697. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 177.841,47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

AMADEU BOROTOCPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

ADAO DOS SANTOS SOUZACPF

BERNAR PEICHINHO HENRIQUECPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

CONRADO BARBOSA ZORZANELLICPF

RENATA ZANETECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

GENESIO MOREIRA FILHO· OAB ES 022324· CPF 910.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRACPF

CONRADO BARBOSA ZORZANELLICPF

NELSON DIAS DE ANDRADE JUNIORCPF

ADAO DOS SANTOS SOUZACPF

JOAO HENRIQUECPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 012401· CPF 089.***.***-06

Reu:

GENESIO MOREIRA FILHO· OAB ES 022324· CPF 910.***.***-15

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 006057· CPF 798.***.***-30

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 013093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 019359· CPF 124.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO· OAB ES 037136· CPF 134.***.***-66

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY· OAB ES 008992· CPF 861.***.***-04

ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY· OAB ES 038992· CPF 144.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESSMT01 -> TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

STEPHANIE LANDIN SICUPIRA DE ANDRADECPF

ADAO DOS SANTOS SOUZACPF

JOSE FRANCISCO CYPRIANOCPF

TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 017404· CPF 106.***.***-16

Reu:

AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO· OAB ES 027946· CPF 144.***.***-67

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 014663· CPF 110.***.***-97

Reu:

LUDMILA CAMPOS PAULA· CPF 149.***.***-16

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 019359· CPF 124.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAO DOS SANTOS SOUZA

AMADEU BOROTOCPF

B & T TRANSPORTES E FRETAMENTOS EIRELI

BERNAR PEICHINHO HENRIQUECPF

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Autor:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Autor:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000741-20.2013.4.02.5003/ES APELADO: ADAO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) ADVOGADO(A): ALIELLE DA SILVA MEDEIROS (OAB ES019359) APELADO: BERNAR PEICHINHO HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO (OAB ES020293) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA (OAB ES016620) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) APELADO: PERFER TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERS... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAO DOS SANTOS SOUZA

AMADEU BOROTOCPF

B & T TRANSPORTES E FRETAMENTOS EIRELI

BERNAR PEICHINHO HENRIQUECPF

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Autor:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Autor:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000741-20.2013.4.02.5003/ES APELADO: ADAO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) ADVOGADO(A): ALIELLE DA SILVA MEDEIROS (OAB ES019359) APELADO: BERNAR PEICHINHO HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO (OAB ES020293) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA (OAB ES016620) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) APELADO: PERFER TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERS... (14/05/2026)

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