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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CEDINEIA DE FATIMA DIONISIO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUZA VIVIANE NUNES INERIO MIRANDACPF

JOAO DA MATA E SILVA

Reu

ADIR DE LARA

CEDINEIA DE FATIMA DIONISIO

DAVID RODRIGUES PEREIRA

DIEGO RENAN NUNES DA SILVA

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

EVELIN SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 14038

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

WALTER DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 7779· CPF 872.***.***-15

Autor:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

EVELIN SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 14038

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

WALTER DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 7779· CPF 872.***.***-15

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 225.686,84

Autor

EVANICE ALVES DE FREITASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

MARINALVA MAYUMI MAKIYAMA OSHIROCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Autor:

PATRICIA CESAR· OAB SP 71731· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 347.032,80

Autor

MARISA ARAUJO PETRIMPERNICPF

Reu

MARIA HELOIZA SILVA ARAUJO LUIZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CESAR· OAB SP 71731· CPF 007.***.***-17

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Levantamento de ValorArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ARAUJO PETRIMPERNICPF

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Autor:

PATRICIA CESAR· OAB SP 71731· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCY MIRANDA ZEM FILHOCPF

Reu

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE SRI

MARCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

AGENCIA DO INSS - AGUA RASA - QUARTA PARADA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY MIRANDA ZEM FILHOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 51.460,00

Autor

MARIA AUGUSTA CASAGRANDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CESAR· OAB SP 71731· CPF 007.***.***-17

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/04/2010

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 5.146.000,00

Autor

MARIA AUGUSTA CASAGRANDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

PATRICIA CARDIERI PELIZZER· CPF 150.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORAIDES GAMA FELISBERTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS SANTO ANDRE-SP

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS AGUA RASA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Autor:

PATRICIA CESAR· OAB SP 71731· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 124.226,39

Autor

EMERSON CESAR SATOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 124.226,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

EMERSON CESAR SATOCPF

Advogados

Reu:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CESAR SATOCPF

Reu

EMERSON CESAR SATOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: REINALDO CABRAL PEREIRA - SP61723-A APELADO: EMERSON CESAR SATO RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL 198 Nº 5015411-19.2021.4.03.6183 RELATOR: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Cuida-se de demanda revisi... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CESAR SATOCPF

Reu

EMERSON CESAR SATOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 101.646,52

Autor

ELENY BARROSO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 101.646,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELENY BARROSO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 98.620,85

Autor

SIDNEI APARECIDO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 98.620,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SIDNEI APARECIDO DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI APARECIDO DIAS

Reu

SIDNEI APARECIDO DIAS

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI APARECIDO DIAS

Reu

SIDNEI APARECIDO DIAS

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Reu:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEI APARECIDO DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: REINALDO CABRAL PEREIRA - SP61723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BA... (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO AURELIANO DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CABRAL PEREIRA· OAB SP 61723· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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