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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI AZAMBUJA MARTINSCPF

JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESESCPF

EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOSCPF

LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 132 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA KUNHCPF

MARLENE GIMENECPF

MARLI CAETANO FRANCACPF

MARIA LUCIA PAULINO DA ROCHACPF

GILDELICE SILVA OLIVEIRACPF

+ 132 outros

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR GARCIACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

ANDREA DE OLIVEIRA BERWINGCPF

SUELI AZAMBUJA MARTINSCPF

SILVANA FERREIRA DA ROCHACPF

+ 132 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI AZAMBUJA MARTINSCPF

ADRIANA MACENA BRITOCPF

ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVACPF

ALZIRO SOUZA DA SILVACPF

ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGESCPF

+ 132 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO MARQUES

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MACENA BRITOCPF

ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVACPF

ALZIRO SOUZA DA SILVACPF

ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGESCPF

ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDACPF

+ 132 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO MARQUES

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI AZAMBUJA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA RESENDES PONTESCPF

MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVESCPF

MARIA CIRENE MONTEIRO CORREACPF

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Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO MARQUES

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI AZAMBUJA MARTINSCPF

CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCACPF

DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVACPF

DIOLINDA MARTINS SOUZACPF

DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZOCPF

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Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO MARQUES

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA KUNHCPF

MARLENE GIMENECPF

ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDACPF

ANA ROSA DA SILVACPF

ANDREA DE OLIVEIRA BERWINGCPF

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Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA MACENA BRITOCPF

ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVACPF

ALZIRO SOUZA DA SILVACPF

ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGESCPF

ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDACPF

+ 131 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 34.634,42

Autor

ELIANE GRABNERCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE GRABNER

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Reu:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Reu:

PAULA ESCOBAR YANO· OAB MS 13817· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA GRABNER

Advogados

Autor:

CAMILA PAZ GALBIATI· OAB RO 7150· CPF 015.***.***-57

Autor:

IEDA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 11455· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Outras Decisões (05/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 3.749,55

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA GRABNER

Advogados

Autor:

CAMILA PAZ GALBIATI· OAB RO 7150· CPF 015.***.***-57

Autor:

IEDA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 11455· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 34.086,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 34.086,89

Autor

ANDRE VICENTE MARQUESCPF

PAULA GRABNER MARQUESCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VICENTE MARQUES

PAULA GRABNER

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VICENTE MARQUES

PAULA GRABNER

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRE VICENTE MARQUES, PAULA GRABNER Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY - RO10488 REQUERIDO: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 19 de novembro de 2025. Intimação -... (20/11/2025)

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