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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 155.670,55

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.640,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Reu

REINALDO JARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI· OAB MS 19308

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REINALDO DUARTE JARACPF

Reu

JANDIRA PEREIRA DE MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DUARTE JARACPF

RUTH DUARTE JARACPF

Reu

JANDIRA PEREIRA DE MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Autor:

ZÁIRA PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41840· CPF 033.***.***-60

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

ZÁIRA PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41840· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que manifestem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DUARTE JARACPF

RUTH DUARTE JARACPF

Reu

JANDIRA PEREIRA DE MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Autor:

ZÁIRA PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41840· CPF 033.***.***-60

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

ZÁIRA PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41840· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que manifestem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DUARTE JARACPF

Advogados

Autor:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DUARTE JARACPF

Advogados

Autor:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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