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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 82.633,42

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

WCR COM E MANUT DE EQUIPAMENTO FERROVIARIOS LTDA. NA FIGURA DE SEU SOCIO REINALDO DONIZETTI DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 415774· CPF 066.***.***-08

Autor:

FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA· OAB SP 335548· CPF 336.***.***-26

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 13.390,98

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

REINALDO OLIVEIRA

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSCPF

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREUCPF

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS

REINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS· OAB BA 60538· CPF 053.***.***-25

Autor:

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU· OAB BA 33550· CPF 008.***.***-83

Autor:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

Autor:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS· OAB BA 60538· CPF 053.***.***-25

Reu:

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU· OAB BA 33550· CPF 008.***.***-83

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

Reu:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSCPF

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREUCPF

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS

REINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS· OAB BA 60538· CPF 053.***.***-25

Autor:

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU· OAB BA 33550· CPF 008.***.***-83

Autor:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

Autor:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS· OAB BA 60538· CPF 053.***.***-25

Reu:

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU· OAB BA 33550· CPF 008.***.***-83

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

Reu:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001822-28.2007.8.05.0078. requerente: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu/requerido: APELADO: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS, REINALDO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios,... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2013

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA MOLLICONE· OAB BA 20123· CPF 945.***.***-49

Reu:

LUCAS BARBOSA MOLLICONE· OAB BA 20123· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REINALDO OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420· CPF 059.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO OLIVEIRA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA ALVES BARRETOCPF

Reu

REINALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CRUZ SILVA· OAB SE 11995· CPF 653.***.***-53

Reu:

JULIANA FALCAO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA ALVES BARRETOCPF

Reu

REINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA CRUZ SILVA· OAB SE 11995· CPF 653.***.***-53

Reu:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA CRUZ SILVA· OAB SE 11995· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA ALVES BARRETOCPF

Reu

REINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA CRUZ SILVA· OAB SE 11995· CPF 653.***.***-53

Reu:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA CRUZ SILVA· OAB SE 11995· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA REGINA ALVES BARRETO ADV.: RITA DE CASSIA CRUZ SILVA - OAB: 11995-SE REQUERIDO: REINALDO OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA TESTEMUNHA: EDSON EUSTAQUIO VIVEIROS ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202190201008 NÚMERO ÚNICO: 0002135-56.2021.8.25.0008 INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS. ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETA... (24/10/2024)

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