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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB SP 44316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO· CPF 832.***.***-04

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· CPF 264.***.***-87

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· CPF 301.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO· OAB SP 163054· CPF 832.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO· OAB SP 163054· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 3.790,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

DANIEL SANTOS SOUZACPF

VALDIR SAES RODRIGUESCPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ALBERTO BASTOS MACHADOCPF

ANTONIO FURLAN

+ 285 outros

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.687,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

SERGIO ANTONIO IFANGERCPF

BENEDITA DE ANDRADE IFANGERCPF

ANTONIO CARLOS PERUFFOCPF

EDEMIR JOSE DA SILVACPF

+ 285 outros

Advogados

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.741,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

ELIZETE DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ANTONIO CARREIRA DE MEDEIROS FILHOCPF

VANDIR ANDRIANICPF

SANDRO LIMA DA PONTECPF

+ 188 outros

Advogados

Reu:

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Reu:

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS· OAB PR 50850· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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