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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 59.761,61

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

REINALDO PACHECO

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 59.761,61

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

REINALDO PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

REINALDO PACHECO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

REINALDO PACHECO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S/A - BANCO MULTIPLO (NOVA DENOMINACAO HSBC BANK BRASIL S/A-CNPJ 01.701.201/0001-89)

Reu

AFONSO GENTILCPF

CLAUDEMIR MIRANDA DUARTECPF

CLAUDIO DUARTE MIRANDA

DIRCE DE OLIVEIRA SANTOS

EVERALDO BENITES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (nova denominação HSBC Bank Brasil S/A-CNPJ 01.701.201/0001-89) - Agravado: Afonso Gentil - Agravado: Dirce de Oliveira Santos - Agravado: Jose de Oliveira Duarte (Espólio) - Agravado: Claudemir Miranda Duarte - Agravado: Claudio Duarte Miranda - Agravado: Quiteria de Miranda Duarte - Agravado: Everaldo Benites - Agravado: Fabio Birches Lopes - Agravado: Jose Carvalho de Freitas - Agravado: Lademir Aparecido Delvechi... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE REINALDO PACHECOCPF

Outros

DENNER DE MELO LIMA· OAB PR 84925· CPF 082.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE REINALDO PACHECOCPF

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/10/2025)

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