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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGERCPF

ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE SICILIANOCPF

VANDA TOLEDO SICILIANOCPF

Reu

ADAIR TADEU CARIELO

ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE SICILIANOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO OITIS DO BOULEVARDCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BARBOSA MENDES· OAB RJ 121594· CPF 077.***.***-77

Autor:

ADELSON SARAIVA FRAZAO· OAB RJ 43888· CPF 160.***.***-72

Autor:

WALCLER DE LIMA MENDES· OAB RJ 27558· CPF 046.***.***-72

Autor:

RODRIGO BARCELLOS DE MELO· OAB RJ 121554· CPF 079.***.***-29

Reu:

DANIEL RADI GOMES· CPF 186.***.***-21

Reu:

JESICA MARIA BASTOS DA SILVA· OAB RJ 60940· CPF 226.***.***-91

Reu:

ALICE CABRAL DA FONSECA· OAB RJ 133838· CPF 534.***.***-82

Reu:

LEONARDO PEÇANHA MOLL· OAB RJ 112330· CPF 012.***.***-99

Reu:

MARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 161845· CPF 841.***.***-91

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAIR OLIVA SANCHES DE LIMACPF

Reu

IMP - INSTITUTO MUN. DE PREVIDENCIA DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ

Outros

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· OAB SP 106778· CPF 472.***.***-49

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMP - INSTITUTO MUN. DE PREVIDENCIA DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NAIR OLIVA SANCHES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· OAB SP 106778· CPF 472.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI· OAB SP 426151· CPF 469.***.***-06

Reu:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA FARIA YAMAMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Autor:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· OAB SP 252091· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· OAB SP 252091· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA FARIA YAMAMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 4.824,50

Autor

ZILDA DA SILVA CLAUDINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA DA SILVA CLAUDINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: INCONSISTENTE (13/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 4.824,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZILDA DA SILVA CLAUDINOCPF

Advogados

Reu:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN TEREZA CESARIOCPF

HAMILTON DINIS BERTICPF

JOANA FARIA YAMAMOTOCPF

JOAO APARECIDO SANDRINICPF

MARIA CRISTINA TREVISAN GANDARACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Autor:

LARISSA CAETANO PRESTI· OAB SP 417490· CPF 442.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA TREVISAN GANDARACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APARECIDO SANDRINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA FARIA YAMAMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DINIS BERTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN TEREZA CESARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 5.424,80

Autor

JOSE MAURICIO RAMPAZZOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· OAB SP 252091· CPF 312.***.***-70

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 5.424,80

Autor

JOSE MAURICIO RAMPAZZOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMEIA TEREZA PELEGRINI GARUTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· OAB SP 252091· CPF 312.***.***-70

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMEIA TEREZA PELEGRINI GARUTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA CREMASCO SCILIANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMEIA TEREZA PELEGRINI GARUTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA LUIS

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 25.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 25.080,00

Autor

OLGA WEISS TAUSENDFREUDCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 6.190,90

Autor

ANGELA CRISTINA PERANDRECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LEILA CREMASCO SCILIANO· OAB SP 425326· CPF 219.***.***-73

Reu:

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Reu:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

Reu:

MARCELO QUEVEDO DO AMARAL· OAB RS 47727· CPF 889.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (06/12/2024)

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